Com dez investigações em andamento contra servidores públicos municipais que apontaram diversas irregularidades no registro de frequência ao trabalho na Prefeitura de Campo Grande e em secretarias, postos de saúde e outros locais, o Ministério Público do Estado (MPMS) instaurou mais um inquérito civil para apurar fraudes na marcação das horas efetivamente cumpridas. A apuração desta vez é com todos os servidores públicos municipais da Capital.

Entre janeiro de 2016 e abril deste ano, a devassa apontou que médicos, odontólogos, enfermeiros, músicos, advogados, assessores, gerentes e fiscais faltavam ao trabalho e, mesmo assim, mantinham o registro de ponto atualizado. Alguns chegaram a apresentar atestados médicos para justificar a ausência, mas foram flagrados trabalhando em outros locais no mesmo dia em que a dispensa seria necessária por motivo de saúde. 

Uma servidora comissionada da Secretária Municipal de Gestão (Seges) e com cargo de assessora especial foi identificada como fantasma. 

Em outro caso, um advogado que atuava no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) no Aero Rancho, que teve o primeiro contrato de trabalho entre 2015 e 2017 pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), participava de audiências durante o expediente em Coxim, a 258 quilômetros da Capital. O percurso demora em média 3h35min, ou seja, com carga horária de 8h no Creas, ele ficava, em média, 7h10min somente na estrada e, mesmo assim, a sua frequência ao trabalho era atualizada, com entrada às 7h30min, intervalo das 11h às 13h e saída às 17h30min.

Na área da saúde, os casos são ainda mais graves. Um dos médicos que atuavam na Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF) no José Abrão não cumpria a carga horária definida pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), apesar de assinar rigidamente a folha de frequência, ou seja, ele fraudava o documento “mediante falsa declaração de presença”, de acordo com a investigação do promotor Humberto Lapa Ferri, titular da 31ª Promotoria de Justiça da Capital.

A apuração identificou irregularidades no registro de presença de outra médica da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bonança. Um dentista da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Aero Rancho acumulava a função também no Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian (Humap-UFMS). 

Dois inquéritos investigaram uma técnica de enfermagem do município, que também acumulava função de enfermeira junto no Hospital Regional (HRMS). Ela atuava no Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), com cargo de gerente de serviço e mantinha vínculo público - dois concursos - com o Estado no mesmo horário de trabalho, num total de 40 horas. Na apuração ela chegou a ser ouvida e alegou perseguição.

Assessor executivo da Seges é investigado por ter sido nomeado - na atual gestão - em cargo comissionado mesmo já tendo praticado crimes contra o erário e a administração pública. Já um servidor concursado da Sesau desde 1996, que era fiscal sanitário recebia produtividade mesmo aposentado e outro estava designado na Vigilância Sanitária, mas sem desempenhar o trabalho.

O caso mais complexo envolveu dois músicos da Orquestra Sinfônica Municipal de Campo Grande. Eles apresentaram atestatos médicos de períodos coincidentes, o primeiro - que também teve faltas sem justificativa - nos dias 11 e 12 de abril deste ano e o outro entre 11 e 13 de abril. Porém no mesmo dia que informaram não poder trabalhar em apresentação na Praça do Rádio, e entregaram atestato médico comprovando que por motivos de saúde estavam impossilitados de exercerem suas funções, estiveram em outro lugar para tocar. “Mas no mesmo dia e praticamente no mesmo horário, estavam fazendo exatamente o mesmo serviço, que era tocar junto ao grupo. Os dois estavam em uma festa de reinauguração de uma concessionária de carros, tocando com um quarteto de cordas”, concluiu a investigação. 

CONCLUSÃO
Após todos os casos confirmados pelo MPMS, o promotor decidiu investigar irregularidades nos controles de frequência de todos os servidores públicos municipais de Campo Grande, por conta do indevido registro “britânico” das jornadas de trabalho, com a marcação realizada de forma fixa.

“Estes registros não computam a jornada real de trabalho, porque é impossível que todos os dias, no mesmo minuto e segundo, ocorram os mesmos horários de início e de fim. Logo, a presunção é de que isso se trata de uma fraude. Os registros de ponto de forma “britânica” ocorrem com frequência quando se adota o controle de ponto manual, por escrito, em livro ou folha de ponto, como no caso dos servidores da Prefeitura Municipal de Campo Grande”, disse o promotor no inquérito.

Questionada sobre as irregularidades, prefeitura informou por meio de nota que não foi notificada e “assim que tiver ciência do teor completo da investigação, irá se manifestar”. A Sesau informou que cumpriu a “decisão judicial para implantação do ponto eletrônico, inicialmente restrito às unidades de urgência e as demais medidas estão sendo tomadas”.

Por: Correio do Estado