Câmara reprova contas de 2018 do ex-prefeito Paulo Tucura e ele pode ficar inelegível por oito anos
Irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas incluem extrapolação orçamentária e erros contábeis graves
A Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo acatou, por unanimidade, a recomendação do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) e reprovou as contas referentes ao exercício financeiro de 2018 do ex-prefeito Paulo Tucura. A decisão, tomada nesta semana, pode tornar o ex-chefe do Executivo inelegível por até oito anos, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa.
De acordo com o parecer técnico do TCE/MS, foram encontradas diversas irregularidades fiscais na gestão de Tucura, como extrapolação do limite orçamentário permitido, alterações no orçamento sem comprovação e com decretos sem validade formal, erros na classificação contábil das despesas e inconsistências nos saldos de superávit e déficit de patrimônio líquido — fatores que, segundo o Tribunal, comprometem a veracidade dos demonstrativos patrimoniais do município.
Votaram a favor do parecer do TCE/MS os vereadores Anderson Arry, Dione Tavares, Jeová do Banco, José Heleriano, Lucas Lopes, Lucy Duarte, Policial Christoffer, Rose Pereira, Sargento Nei e Tania Ferreira.
O TCE/MS encaminha seus pareceres às câmaras municipais, que têm autonomia para acatar ou não as recomendações. A decisão da Câmara, no entanto, é determinante para a elegibilidade do gestor.
Caso semelhante ocorreu com o ex-prefeito de Iguatemi, José Roberto Felipe Arcoverde, que ficou impedido de concorrer nas últimas eleições em razão da rejeição de contas pelo legislativo municipal.
