De autoria de Cascãozinho (PSC), o Projeto de Lei 14/22 torna obrigatória a realização de exame oftalmológico, de forma gratuita e em todos os anos, para os alunos da rede municipal de ensino.

“Cerca de um quinto das crianças em idade escolar apresentam problemas na visão, que podem afetar o seu desempenho escolar. Imagine quantas foram reprovadas ou se evadiram da escola porque têm uma simples miopia, mas os pais não puderam pagar por tratamento adequado?”, questiona o vereador.

O PL visa implantar que os exames sejam feitos, preferencialmente, na própria unidade de ensino, com os alunos nos quais forem detectados problemas de visão já sendo encaminhados para acompanhamento médico nas unidades de saúde. A Prefeitura teria que promover políticas para a disponibilização de óculos gratuitamente àqueles que estiverem em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Os exames teriam que ser aplicados com ênfase nos alunos das séries iniciais, podendo o Executivo celebrar os convênios necessários para a realização do serviço.

Tramitação

Protocolada, a proposição segue para leitura já na sessão desta terça-feira (16/08), quando será encaminhada para análise das comissões permanentes.

PL

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Por: Assecom Ribas do Rio Pardo