O Governo de Mato Grosso do Sul publicou o resultado do recurso que inabilita o Consórcio K&G Rota da Celulose no processo de licitação que prevê a concessão de trechos de rodovias estaduais e federais no estado e confirma a segunda colocada Consórcio Caminhos da Celulose. A decisão foi publicada no DOE (Diário Oficial do Estado) desta quarta-feira (27).

A medida ocorreu após recurso apresentado pelo Consórcio Caminhos da Celulose, apontando vícios nas documentações, que foi aceito pelo secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Guilherme Alcântara de Carvalho.

Com isso, o consórcio K&G Rota da Celulose, formado pelas empresas K-Infra Concessões e Participações Ltda e Galápagos Participações Ltda foi excluído da concorrência. A K-Infra está envolvida no imbróglio da caducidade do contrato da Rodovia do Aço (BR-393/RJ), declarada pelo governo federal em junho, com base em sucessivos descumprimentos contratuais, incluindo falhas estruturais, atrasos nas obras e deficiências na manutenção.

A licitação, registrada como Concorrência 01/2024, tem como objeto a concessão para recuperação, operação, manutenção, conservação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade em trechos das rodovias MS-040, MS-338 e MS-395, além de segmentos das federais BR-262 e BR-267.

No leilão, o Consórcio Caminhos da Celulose apresentou desconto de 8% na tarifa de pedágio, valor que representa aporte de R$ 195.619.568,80. A reportagem procurou o EPE (Escritório de Parcerias Estratégicas) do Governo do Estado para informações das novas etapas do processo diante da confirmação de inabilitação e aguarda retorno.

Rota da Celulose

Ao todo, 870,3 quilômetros de rodovias da região leste de Mato Grosso do Sul serão entregues à iniciativa privada:

• BR-262 entre Campo Grande e Três Lagoas;
• BR-267 entre Nova Alvorada do Sul e Bataguassu;
• MS-040 entre Campo Grande e Santa Rita do Pardo;
• MS-338 entre Santa Rita do Pardo e entroncamento da MS-395;
• MS-395 entre o entroncamento da MS-338 e Bataguassu.

O valor estimado do projeto é de aproximadamente R$ 10,098 bilhões, sendo R$ 6,907 bilhões (CAPEX) e R$ 3,191 bilhões (OPEX). A concessão prevê recuperação, operação, manutenção, conservação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade do sistema rodoviário pelo prazo de 30 anos.

Serão 115 km em duplicações, 457 km de acostamentos, 245 km em terceiras faixas, 12 km de marginais, implantação de 38 km em contornos de municípios, 62 dispositivos em nível, 4 dispositivos em desnível, 25 acessos, 22 passagens de fauna, 20 alargamentos de pontes e implantação de 3.780,00 m² obras de arte especiais. A malha passa a ter 100% de acostamento.

A concessão prevê o atendimento às diretrizes do programa Estrada Viva, do Governo do Estado, para preservação da fauna silvestre. Entre eles, a implantação de dispositivos de prevenção de acidentes como passagens de fauna, tela condutora, placas de alerta e lúdicas, controladores de velocidade bem como serviço de Resgate e Reabilitação de Fauna e ações de educação ambiental dos usuários e comunidade em geral.

Mapa e informações da Rota da Celulose (Arte: Ministério dos Transportes)

Fonte: Primeira Pagina