O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), em parceria com o Governo do Estado, Prefeitura de Campo Grande, Ministério Público (MPMS) e Defensoria Pública, divulgou nesta quinta-feira (14) o relatório anual com as principais ações de prevenção e enfrentamento ao feminicídio e à violência contra a mulher realizadas em 2025. A apresentação ocorreu durante encontro que reuniu autoridades no auditório do TJMS, em Campo Grande.

Estiveram presentes a desembargadora Jaceguara Dantas, coordenadora da Mulher no TJMS; o vice-governador José Carlos Barbosa (Barbosinha); o defensor público-geral Pedro Paulo Gasparin; o promotor de Justiça Izonildo Gonçalves de Assunção Júnior; além de representantes de órgãos públicos e da sociedade civil.

Segundo Jaceguara, a atuação conjunta das instituições é essencial para romper o ciclo de violência.

“A articulação entre as instituições é fundamental para salvar vidas. Cada ação apresentada representa um passo concreto na proteção e no empoderamento das mulheres sul-mato-grossenses”, afirmou.

Medidas e resultados do TJMS

O relatório mostra que o Judiciário estadual avançou em medidas que vão desde a agilização processual até ações sociais e educativas. Entre os destaques estão:

• Regulamentação da intimação eletrônica via WhatsApp, SMS e e-mail para medidas protetivas de urgência;

• Cumprimento obrigatório das MPUs em até 48 horas, mesmo em regime de plantão;

• Instalação da 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Campo Grande, sediada na Casa da Mulher Brasileira;

• Criação do “Monitor da Violência contra a Mulher”, plataforma de dados premiada nacionalmente;

• Realização da 2ª Caminhada pela Vida Todos Por Elas e ações de cidadania que totalizaram mais de 11,5 mil atendimentos;

• Projetos como Recomeçar (cirurgias reparadoras), ConectaJus Mulher e Programa Transformação (inserção de vítimas no mercado de trabalho);

• Capacitação de policiais para atuação como oficiais de justiça ad hoc e facilitadores de grupos reflexivos para agressores;

• Lançamento do Protocolo Ipê Lilás, que protege magistradas e servidoras vítimas de violência.

Atuação do Governo do Estado

O Grupo de Trabalho Estadual destacou ações como:

• Reestruturação do atendimento nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs);

• Ampliação do programa PROMUSE (Policiamento Militar no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar);

• Implementação de medidas protetivas eletrônicas;

• Uso de inteligência artificial para transcrição de oitivas;

• Desenvolvimento do Programa Estadual Protege, com foco em acolhimento, autonomia e transformação cultural.

Iniciativas do MPMS

O Ministério Público estadual criou a 78ª Promotoria de Justiça, exclusiva para casos de violência doméstica, e implantou a ferramenta “Alerta Lilás” para monitoramento de agressores reincidentes. Entre os projetos implementados estão:

• “Antes que Aconteça”;

• “Fortalecer para Cuidar”;

• “Ponte Lilás – Da Dor ao Recomeço”.
  Além disso, houve ampliação da fiscalização de medidas protetivas e fortalecimento de políticas públicas.

Ações da Prefeitura de Campo Grande

A Secretaria Municipal da Mulher apresentou medidas como:

• Criação da Ouvidoria da Mulher na Casa da Mulher Brasileira;

• Contratação de psicopedagogas para atendimento a crianças vítimas indiretas da violência;

• Expansão do projeto Recomeçar Moradia;

• Lançamento do aplicativo “Botão da Vida”, que aciona a Guarda Civil Metropolitana com geolocalização em tempo real.

Defensoria Pública

Após a reestruturação da Casa da Mulher Brasileira, a Defensoria registrou aumento no número de atendimentos e petições iniciais. No primeiro semestre de 2025, realizou mais de 70 ações institucionais e educativas, beneficiando diretamente cerca de 400 pessoas.

O balanço apresentado reforça que, apesar dos avanços, os índices de violência contra a mulher em Mato Grosso do Sul ainda exigem respostas rápidas, integradas e permanentes para garantir proteção e justiça às vítimas.

Fonte: Notícias do Cerrado