O Policial Civil e suplente de vereador pelo PSC, Christoffer Jamesson da Silva, protocolizou na tarde desta sexta-feira, dia 14, na Câmara Municipal e no Ministério Público, denúncia contra o vereador Ataíde Feliciano (PSC).

De acordo com o documento, o vereador Ataíde feriu a Lei Orgânica do Município ao manter contrato com a Prefeitura de Ribas do Rio Pardo, através de sua empresa Ataíde Feliciano da Silva – ME. “Ocorre que isso é impedido pela Lei Orgânica do Município”, narra da denúncia.

Christoffer apresentou cópias de dois contratos estabelecidos entre o Município e empresa em que o vereador é socio. A denúncia cita os artigos 34 e 35.

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No 34, diz: - É vedado ao Vereador:

I – Desde a expedição do diploma:  a) firmar ou manter contrato com o Município, com suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista com suas empresas concessionárias de serviços públicos, salvo quando o contrato obedecer cláusulas uniformes;

II – Desde a posse: c) Ser proprietário, controlador ou diretor da empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público do município ou nela exercer função remunerada;

Ocorre que a mesma Lei Orgânica Municipal já determina a perda do mandato, no art. Imediatamente seguinte:

Art. 35 – Perderá o mandato o Vereador:

I – que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior

S PARTES ENVOLVIDAS

Procurados pela reportagem, as partes envolvidas se manifestaram.

A Prefeitura de Ribas informou tratar-se de um contrato celebrado na gestão passada entre a empresa do vereador e o Município.

“Segundo a lei o vereador deveria ter se desligado antes da diplomação, o que aparentemente não ocorreu, motivando a abertura de procedimento administrativo para apurar os fatos. Ontem o vereador foi notificado pelo Município para exerça seu direito de defesa no prazo máximo de 5 dias”.

O advogado de defesa do vereador, Marco Antônio Teixeira, se manifestou através de Nota de Esclarecimento:

O Vereador Ataíde Feliciano, por seu advogado, se declara ciente das falsas acusações de que está sendo vítima, com o nítido objetivo de cassar o seu mandato, na marra. A verdade dos fatos e a inocência do Vereador será demonstrada no curso dos respectivos processos. Confiamos na Justiça e na integridade dos demais Vereadores. Os caluniadores responderão, na forma da Lei, por suas responsabilidades.

PODIA E NÃO PODE MAIS? SÓ VIU AGORA JOÃO???

Em 24 de março de 2021, praticamente três meses depois do início do mandato, o prefeito, João Alfredo Danieze, visitou o andamento da construção do prédio onde será a nova sede da Secretaria de Obras.

Na ocasião, o vereador Ataíde Feliciano, empresário dono da licitação vencedora do contrato da referida construção, acompanhou o prefeito na visita. Causa estranheza que, somente agora, quase dois meses depois, o departamento Jurídico tenha resolvido se manifestar. Clique aqui e veja o prefeito e o vereador na obra. 

A tardia notificação do Procurador Jurídico do município, Guilherme Tabosa, pode ter relação com o posicionamento político de Ataíde na Câmara. Constantemente o vereador critíca as mazelas da Gestão João Alfredo e, por duas vezes, votou em desfavor do prefeito João Alfredo. A primeira em 6 de abril, quando os vereadores acataram denúncia de Crime de Responsabilidade e a segunda, esta semana, quando votou contra o parecer de arquivamento e pediu a continuidade da apuração da Comissão Processante. 

SITE DO AMIGO DO ADVOGADO DO PREFEITO AGIU RÁPIDO! 

O site Vox MS, de propriedade de Edir de Souza Viegas, noticiou o fato instantes após a denúncia ter sido protocolizada na Câmara. O jornalista Edir Viegas é amigo do advogado Guilherme Tabosa, o procurador jurídico da Gestão João Alfredo.

Indicado por advogados ligados ao prefeito João Alfredo, o jornalista Edir Viegas esteve no Forúm de Ribas do Rio Pardo em janeiro deste ano, onde particiou, como testemunha, de um processo onde o prefeito de Ribas é investigado por prática de Crime Eleitoral.

Por: Riopardonews / Kleber souza