Para alívio dos comerciantes de Ribas do Rio Pardo, o absurdo Decreto do prefeito João Alfredo (PSOL) que obriga donos de estabelecimentos fazerem suas próprias coletas de lixo, foi suspenso por unanimidade na noite desta terça (31), durante sessão ordinária na Câmara Municipal.

De acordo com o projeto apresentado pelos vereadores, João Alfredo abusou do seu ‘poder de prefeito’ ao criar obrigações aos comerciantes de forma autocrata, sem o necessário debate com a sociedade.

Os vereadores apontaram diversas irregularidades no Decreto do prefeito, como o desrespeito ao princípio da isonomia.

“... tampouco delega ao Poder Executivo (Prefeitura) competência para tratar de um sistema de coleta diferenciado a determinadas pessoas”, rechaçam os vereadores.

Ainda de acordo com o projeto do Legislativo, a suspensão da imposição arbitrária de João Alfredo, visa evitar abusos e injustiças à população.

Temporariamente, o chamado Projeto de Decreto Legislativo (Nº1/2022) susta o artigo 5º do Decreto Municipal Nº 92 de 27 de julho de 2022, e atos que dele deveriam. 

Agora, o prefeito que tentou fazer o papel dos vereadores, deve encaminhar seu projeto para a Câmara, somente então, a questão da coleta de lixo dos comerciantes terá uma decisão definitiva.

Por: Riopardonews