A Prefeitura de Ribas do Rio Pardo, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA), iniciou uma campanha de orientação voltada aos moradores que possuem bicicletas e ciclomotores elétricos. O objetivo é destacar a importância da regularização desses veículos para garantir segurança, legalidade e circulação dentro das normas estabelecidas pela Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

A iniciativa busca informar os condutores sobre os tipos de veículos, o processo de registro e os itens obrigatórios de segurança que devem ser mantidos em dia para evitar acidentes e assegurar o cumprimento da legislação.

Tipos de veículos e exigências

Bicicleta elétrica

• Potência de até 1 kW e velocidade máxima de 32 km/h (com pedal assistido e sem acelerador)

• Dispensa registro e emplacamento

• O Município exige cadastro local para controle e fiscalização

Ciclomotor elétrico

• Potência de até 4 kW e velocidade máxima de 50 km/h

• Registro e licenciamento obrigatórios no DETRAN

• Exige CNH categoria A ou ACC

• Prazo para regularização: até 31 de dezembro de 2025
  Após essa data, será proibida a circulação sem registro.

Itens obrigatórios (art. 4º da Resolução nº 996/2023)

• Espelho retrovisor esquerdo

• Luzes e refletores dianteiro, traseiro e lateral

• Pneus em boas condições

• Limitador eletrônico de velocidade

• Campainha

Cadastro municipal

O cadastro deve ser feito diretamente na Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA), localizada na Avenida Nelson Lyrio, nº 2452, Centro.

Horário de atendimento:

• Segunda a quinta-feira: das 7h às 11h15 e das 13h às 17h15

• Sexta-feira: das 7h às 13h

Documentos necessários:

• Documento pessoal e comprovante de residência

• Nota fiscal ou declaração de propriedade

• Fotos do veículo e endereço do proprietário

• Número de série (VIN ou motor) e potência nominal (kW)

• Declaração de ciência da Resolução nº 996/2023

• Assinatura e data da vistoria municipal

Segurança e responsabilidade

A campanha reforça o compromisso da Prefeitura em promover a educação no trânsito e a segurança dos condutores. De acordo com a SEINFRA, a regularização contribui para identificar os veículos, evitar acidentes e garantir uma convivência mais segura entre motoristas, ciclistas e pedestres nas vias do município.

Fonte: Redação 90FM/Assessoria de Comunicação