Após o Ministério Público Estadual (MPMS) retirar seu apoio do acordo para concluir o Aquário do Pantanal sem licitação, o titular da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico de MS (Semagro), Jaime Verruck, se posicionou de forma contrária ao governo do Estado e defendeu que o “único caminho” para retomar as obras é abrir um novo processo licitatório. 

“Na minha opinião, agora o que temos que fazer é licitar”, afirmou, na sexta-feira à tarde, durante agenda na sede do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para o lançamento da linha de crédito Prodetur+Turismo, do Ministério do Turismo.

Para o titular da Semagro, todo o estudo realizado para que se chegasse aos valores necessários para finalizar o empreendimento terá de ser refeito. “Não dá para pegar a planilha anterior e usar de novo. Terá que ser refeita”, aponta.

Além disso, Verruck sustenta que, entre realizar tal estudo e abrir nova licitação, seriam necessários ao menos 90 dias. “Isso levaria cerca de três meses, no mínimo, em uma condição em que tudo desse certo, sem haver nenhum questionamento”. O secretário ressaltou que essa é sua opinião pessoal e que não sabe qual será o posicionamento oficial do governo.

Durante evento de fomento ao turismo na Capital, o ministro do Turismo, Vinicius Lummmertz, também comentou sobre o Aquário e falou sobre o prejuízo que a paralisação representa para Campo Grande e para Mato Grosso do Sul. “[Uma perda] muito importante”, afirmou. 

Já o diretor-presidente da Fundação de Turismo de MS (Fundtur), Bruno Wendling, definiu o Aquário como um “atrativo amplo” que deixa de gerar renda, emprego e inúmeros outros benefícios para o Estado. “Um impacto imenso para o turismo”, destacou.

ENTENDA

Em janeiro deste ano, acordo assinado entre governo do Estado, MPMS e Tribunal de Contas do Estado (TCE) avaliava como possível o término da obra sem que fosse aberta nova licitação. O documento foi levado à Justiça, com pedido de homologação. No entanto, a solicitação foi negada.

Duas empresas – Construtora Maksoud Rahe Ltda. e  Tecfasa Brasil Soluções em Eficiência Energética Ltda. – chegaram a ser selecionadas para concluir a obra, por R$ 27,5 milhões e R$ 11,2 milhões, respectivamente, mas, sem a homologação judicial, nada saiu do papel.

O Estado recorreu e, entre a negativa inicial e a análise do agravo, nova ação judicial foi impetrada, sustentando a invalidação do acordo e exigindo novo processo licitatório. 

Neste caso, decisão foi para que o procurador-geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos – que assinou acordo em janeiro representando o MPMS –, se manifestasse. Isso porque outro integrante do Ministério Público, o promotor Marcos Alex Vera, foi quem propôs o processo que pedia a licitação.

O procurador então encaminhou sua resposta à Justiça  na quinta-feira (9) e declinou do acordo, afirmando que, desde a assinatura até agora, o tempo decorrido não permitiria mais que a obra fosse retomada dentro dos moldes previstos em janeiro. 

“Era viável pretender-se da obra com a nova contratação, prevista no acordo em debate, desde que este vigorasse desde o início do ano de 2018, o que não ocorreu”, explicou Passos na manifestação.

Em nota, o Executivo afirmou a declaração dada pelo governador Reinaldo Azambuja na noite de quinta-feira, na abertura do Festival do Sobá, de que “só mexe no Aquário com segurança jurídica”.

Por: Correio do Estado